1. Responsável pelo tratamento dos dados
O presente website, disponível em https://ecolenha-portugal.com, é gerido por:
- Denominação social: AMÁVEL GAFANIZ – EXPLORAÇÃO FLORESTAL LDA
- NIF/NIPC: 505690675
- Morada: Av. 25 de Abril, Lt. 5, 7080-134 Vendas Novas, Portugal
- E-mail: ola@ecolenha-portugal.com
- Website: https://ecolenha-portugal.com
A empresa é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável.
2. Que dados pessoais recolhemos?
Podemos recolher e tratar os seguintes dados, consoante a utilização do website:
- Dados de identificação: nome e apelido.
- Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone e morada de faturação ou entrega.
- Dados de encomenda: produtos adquiridos, quantidades, valores, estado da encomenda e informações necessárias à entrega.
- Dados de faturação: informações necessárias para emitir faturas e cumprir obrigações fiscais.
- Dados de comunicação: informações que nos envia através de formulários, e-mail ou outros canais de contacto.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, páginas visitadas e dados de utilização, quando recolhidos através de ferramentas técnicas ou analíticas.
Solicitamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta política.
3. Para que utilizamos os seus dados?
Os dados pessoais podem ser utilizados para:
- Processar, confirmar e gerir encomendas;
- Confirmar a receção de pagamentos por transferência bancária;
- Organizar a preparação, expedição e entrega dos produtos;
- Emitir faturas e cumprir obrigações legais e fiscais;
- Responder a perguntas, pedidos de informação e reclamações;
- Gerir devoluções, reembolsos, garantias e pedidos de assistência;
- Prevenir fraudes, proteger o website e garantir a sua segurança;
- Analisar a utilização do website e melhorar os nossos serviços, quando exista fundamento legal para o efeito;
- Enviar comunicações comerciais, quando aplicável e mediante o consentimento exigido por lei.
4. Fundamento jurídico do tratamento
Tratamos os seus dados pessoais com base num ou mais dos seguintes fundamentos jurídicos:
- Execução de um contrato: quando os dados são necessários para gerir uma encomenda, receber um pagamento ou efetuar uma entrega;
- Cumprimento de obrigações legais: nomeadamente obrigações contabilísticas, fiscais e de proteção dos consumidores;
- Interesse legítimo: para proteger o website, prevenir utilizações fraudulentas e gerir determinadas atividades da empresa, desde que os seus direitos e liberdades não prevaleçam;
- Consentimento: quando necessário, por exemplo, para determinados cookies analíticos ou de marketing e para comunicações comerciais sujeitas a consentimento.
Quando o tratamento se basear no consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.
5. Pagamentos
O website aceita pagamentos por transferência bancária.
Os dados necessários para identificar e confirmar o pagamento poderão ser tratados para associar a transferência à encomenda e permitir o respetivo processamento.
Não solicitamos nem armazenamos palavras-passe bancárias. O cliente deve efetuar a transferência através do seu banco e utilizar os dados de pagamento fornecidos durante o processo de compra.
6. Com quem podemos partilhar os dados?
Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros apenas quando necessário para as finalidades descritas nesta política, nomeadamente:
- Transportadoras e operadores logísticos: para recolher, transportar e entregar encomendas;
- Prestadores de serviços tecnológicos: para alojamento, manutenção, segurança e funcionamento do website;
- Prestadores de serviços de análise: como o Google Analytics, caso esteja efetivamente instalado e configurado;
- Contabilistas e consultores profissionais: quando necessário para cumprir obrigações legais ou gerir a atividade;
- Autoridades públicas: quando a comunicação for exigida por lei ou por uma decisão legalmente vinculativa.
Os prestadores de serviços deverão tratar os dados de acordo com as instruções aplicáveis e com as obrigações de proteção de dados pertinentes.
Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros.
7. Transferências internacionais de dados
Alguns prestadores de serviços tecnológicos poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando ocorrer uma transferência internacional de dados pessoais, serão aplicadas as garantias exigidas pelo RGPD, conforme o caso, incluindo uma decisão de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outro mecanismo legalmente válido.
A utilização de serviços como o Google Analytics deverá ser verificada para identificar os dados tratados, os países envolvidos e as garantias aplicáveis.
8. Durante quanto tempo conservamos os dados?
Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo de prazos legais de conservação.
Em particular:
- Dados de encomendas e faturação: durante os prazos exigidos pela legislação fiscal e contabilística;
- Dados de contacto e pedidos de informação: durante o período necessário para responder e acompanhar o pedido;
- Dados relativos a reclamações, garantias e litígios: durante o período necessário à sua gestão e ao cumprimento dos prazos legais aplicáveis;
- Dados tratados com base no consentimento: até à retirada do consentimento ou ao fim da finalidade, conforme aplicável;
- Dados técnicos e analíticos: de acordo com os prazos definidos nas ferramentas utilizadas e nas respetivas configurações.
Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, sempre que possível e legalmente adequado.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
O website poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, quando aplicável, cookies de preferência, análise estatística ou marketing.
Os cookies não essenciais apenas serão utilizados após a obtenção do consentimento prévio do utilizador, quando este for exigido por lei.
O utilizador poderá gerir as suas preferências através do painel de consentimento disponibilizado no website e consultar mais informações na nossa Política de Cookies.
A configuração efetiva dos cookies e das ferramentas de análise deverá corresponder ao que é descrito nesta política.
10. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Apesar dos esforços realizados, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta.
Em caso de violação de dados pessoais, serão tomadas as medidas exigidas pela legislação aplicável, incluindo, quando necessário, a comunicação às autoridades competentes e aos titulares dos dados.
11. Quais são os seus direitos?
Nos termos do RGPD, e quando aplicável, tem o direito de:
- Solicitar o acesso aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento dos dados, nos casos legalmente previstos;
- Solicitar a limitação do tratamento;
- Opor-se a determinados tratamentos;
- Receber os dados que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, quando se encontrem reunidas as condições para a portabilidade;
- Retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento;
- Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Estes direitos estão sujeitos às condições e exceções previstas na legislação aplicável, incluindo obrigações legais de conservação.
Para exercer os seus direitos, contacte-nos através do endereço:
Poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a sua identidade antes de responder ao pedido.
12. Direito de apresentar reclamação
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade portuguesa de controlo em matéria de proteção de dados.
Website: https://www.cnpd.pt
Recomendamos que nos contacte primeiro, para que possamos analisar e procurar resolver a questão apresentada, sem prejuízo do seu direito de reclamar junto da CNPD.
13. Dados de menores
O website não se destina especificamente a menores. Se forem tratados dados pessoais de menores, esse tratamento deverá respeitar as condições e garantias previstas na legislação aplicável.
Se considerar que foram fornecidos dados de um menor de forma inadequada, poderá contactar-nos através do endereço indicado nesta política.
14. Ligações para websites de terceiros
O nosso website poderá conter ligações para websites externos. Não somos responsáveis pelas políticas de privacidade, conteúdos ou práticas de proteção de dados desses websites.
Recomendamos que consulte a política de privacidade de cada website externo que visitar.
15. Alterações à presente política
Poderemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.
A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos a consulta periódica desta política.
16. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
AMÁVEL GAFANIZ – EXPLORAÇÃO FLORESTAL LDA
Av. 25 de Abril, Lt. 5
7080-134 Vendas Novas, Portugal
E-mail: ola@ecolenha-portugal.com
Website: https://ecolenha-portugal.com