1. Identificação da empresa
O presente website, disponível em https://ecolenha-portugal.com, é explorado por:
- Denominação social: AMÁVEL GAFANIZ – EXPLORAÇÃO FLORESTAL LDA
- NIF/NIPC: 505690675
- Morada: Av. 25 de Abril, Lt. 5, 7080-134 Vendas Novas, Portugal
- E-mail: ola@ecolenha-portugal.com
- Website: https://ecolenha-portugal.com
Neste documento, a empresa poderá ser designada por «Eco Lenha Portugal», «nós» ou «a Empresa».
2. Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website, bem como as compras de produtos efetuadas através da loja online.
A loja disponibiliza produtos relacionados com aquecimento e biomassa, incluindo lenha, pellets, briquetes, salamandras e outros produtos apresentados no website.
Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu e compreendeu as condições aplicáveis, sem prejuízo dos direitos imperativos que lhe são conferidos pela legislação em vigor.
3. Informação sobre os produtos
Procuramos apresentar informações claras e atualizadas sobre os produtos, incluindo descrições, características, preços, quantidades e condições de entrega.
As imagens têm caráter ilustrativo e poderão existir pequenas diferenças de apresentação relativamente ao produto entregue, desde que não afetem as características essenciais nem os direitos legais do consumidor.
O cliente deverá verificar as características e especificações do produto antes de concluir a compra. Em caso de dúvida, poderá contactar-nos através de ola@ecolenha-portugal.com.
4. Preços e impostos
Os preços apresentados no website são expressos em euros (€).
Salvo indicação expressa em contrário, os preços aplicáveis à encomenda serão os apresentados no momento da sua confirmação. O tratamento do IVA e de outros encargos legalmente aplicáveis será indicado de acordo com as regras fiscais em vigor.
Eventuais custos de transporte ou outros encargos adicionais serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda, quando aplicáveis.
Não serão cobrados encargos adicionais que não tenham sido devidamente comunicados e aceites nos termos legalmente exigidos.
5. Processo de encomenda
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:
- Selecionar os produtos pretendidos e as respetivas quantidades;
- Fornecer os dados necessários para faturação e entrega;
- Confirmar a morada e os dados de contacto;
- Consultar o valor total da encomenda e as condições de entrega;
- Seguir as instruções de pagamento disponibilizadas no website.
Após a submissão da encomenda, o cliente poderá receber uma mensagem de confirmação por e-mail.
A confirmação automática da receção da encomenda não significa necessariamente que o pagamento tenha sido recebido ou que a expedição já tenha sido efetuada.
A encomenda será processada de acordo com as condições apresentadas no momento da compra, após a verificação do pagamento e dos restantes elementos necessários.
Se existir algum problema relevante com a disponibilidade do produto, com o pagamento ou com os dados de entrega, entraremos em contacto com o cliente para procurar uma solução adequada.
6. Métodos de pagamento
O método de pagamento disponibilizado pela loja é a transferência bancária.
Os dados necessários para efetuar a transferência serão apresentados durante o processo de compra ou comunicados ao cliente através dos canais oficiais da Empresa.
O processamento da encomenda poderá ficar suspenso até à confirmação do recebimento do valor devido.
O cliente deverá indicar a referência da encomenda na transferência, quando solicitado, para facilitar a identificação do pagamento.
Se o pagamento não for recebido dentro do prazo eventualmente indicado, a encomenda poderá ser suspensa ou cancelada após comunicação ao cliente, respeitando a legislação aplicável.
A Empresa não solicita palavras-passe bancárias nem códigos de acesso à conta do cliente.
7. Entregas e expedição
A Empresa disponibiliza condições de entrega que serão apresentadas durante o processo de compra.
A informação comercial atualmente prevista é a seguinte:
- Portes de envio: gratuitos, de acordo com as condições anunciadas pela loja;
- Prazo estimado: entre 3 e 5 dias úteis, sujeito à disponibilidade do produto, à confirmação do pagamento e às condições logísticas;
- Destino: Portugal continental e, quando confirmado para o produto e a morada em causa, Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Os prazos são estimativas e não constituem uma garantia de entrega numa data específica, salvo se tiver sido expressamente acordado o contrário.
Antes de concluir a encomenda, o cliente deverá confirmar as condições aplicáveis à sua morada, especialmente no caso de ilhas, produtos volumosos ou locais com restrições de acesso.
A entrega poderá depender da existência de acesso adequado para o veículo de transporte. O cliente deverá fornecer uma morada correta e informações relevantes para a descarga.
Se ocorrer um atraso significativo, uma impossibilidade de entrega ou outro problema logístico, procuraremos informar o cliente e apresentar uma solução adequada.
Os riscos de perda ou dano dos produtos são transferidos para o consumidor quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens, sem prejuízo das regras legais aplicáveis.
8. Disponibilidade dos produtos
As encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.
Se um produto deixar de estar disponível após a realização da encomenda, informaremos o cliente e, quando aplicável, apresentaremos alternativas ou procederemos ao reembolso dos montantes pagos relativos aos produtos que não possam ser fornecidos.
Não substituiremos um produto por outro sem o acordo do cliente, salvo quando a legislação aplicável permitir expressamente outra solução.
9. Direito de livre resolução
Quando o cliente seja consumidor e o contrato seja celebrado à distância, poderá beneficiar do direito de livre resolução nos termos legalmente previstos.
Em regra, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo, a contar da receção dos bens, sem prejuízo das exceções previstas na lei.
Para exercer esse direito, deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca, por exemplo, por e-mail para:
O cliente deverá devolver os produtos dentro do prazo legal aplicável após comunicar a decisão de resolução.
A Empresa suporta os custos de devolução, de acordo com a política de devoluções anunciada pela loja. As condições práticas de recolha ou devolução deverão ser acordadas com o cliente.
Os reembolsos serão efetuados nos prazos e segundo as condições previstos na legislação aplicável.
O direito de livre resolução não se aplica às situações legalmente excluídas. As condições completas encontram-se na nossa Política de Livre Resolução e Devoluções.
10. Produtos danificados, defeituosos ou não conformes
Se o cliente receber um produto danificado, defeituoso ou diferente do que foi encomendado, deverá contactar-nos através de ola@ecolenha-portugal.com, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, juntando fotografias que permitam avaliar a situação.
Analisaremos o pedido e indicaremos os passos adequados para resolver o problema.
Os direitos legais do consumidor relativos à falta de conformidade, reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, quando aplicáveis, não são limitados por estes Termos e Condições.
11. Garantia legal
Os produtos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável, nos termos da legislação portuguesa em vigor.
Para bens móveis abrangidos pelo regime geral de venda de bens de consumo, o prazo legal de responsabilidade por falta de conformidade é, em regra, de três anos a contar da entrega, sem prejuízo das exceções e regras específicas previstas na lei.
A garantia legal não elimina os direitos do consumidor nem pode ser reduzida por disposições destes Termos e Condições.
Para comunicar uma eventual falta de conformidade, o cliente deverá contactar a Empresa através de ola@ecolenha-portugal.com, descrevendo o problema e fornecendo os dados da compra.
12. Obrigações do cliente
O cliente compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- Verificar os dados da encomenda antes de a confirmar;
- Efetuar o pagamento nos termos acordados;
- Garantir que a morada indicada permite a entrega do produto;
- Utilizar o website de forma lícita e não prejudicial para terceiros;
- Não realizar atividades que comprometam a segurança ou o funcionamento do website.
A Empresa poderá contactar o cliente para esclarecer informações necessárias à execução da encomenda.
13. Responsabilidade
A Empresa envidará esforços razoáveis para manter o website acessível, seguro e atualizado.
Não poderá, contudo, garantir que o website esteja permanentemente disponível ou totalmente isento de erros ou interrupções.
Nada nestes Termos e Condições exclui ou limita a responsabilidade da Empresa quando tal exclusão ou limitação seja proibida por lei, nomeadamente em matéria de direitos dos consumidores, dolo, negligência grave ou outras situações em que a responsabilidade não possa ser legalmente afastada.
A Empresa não será responsável por utilizações ilícitas do website por parte de terceiros, sem prejuízo das obrigações legais que lhe sejam aplicáveis.
14. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, logótipos, elementos gráficos e outros conteúdos do website estão protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual, quando aplicável.
A sua reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia do titular dos direitos é proibida, salvo nos casos legalmente permitidos.
15. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos durante a utilização do website e o processo de compra serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Para obter informações sobre as finalidades do tratamento, os direitos dos titulares dos dados, os prazos de conservação e os destinatários dos dados, consulte a nossa Política de Privacidade.
16. Cookies
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento e, quando aplicável, analisar a utilização do website ou disponibilizar funcionalidades adicionais.
Os cookies não essenciais serão utilizados de acordo com os requisitos legais aplicáveis, incluindo a obtenção prévia de consentimento quando exigida.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies e o painel de gestão das preferências de consentimento disponibilizado no website.
17. Reclamações e resolução alternativa de litígios
O cliente poderá apresentar questões, reclamações ou pedidos de assistência através do seguinte endereço:
Quando aplicável, os consumidores poderão recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, de acordo com a legislação em vigor.
A identificação da entidade RAL competente e os respetivos contactos deverão ser consultados na informação de reclamações disponibilizada pela Empresa.
O consumidor mantém o direito de recorrer aos tribunais competentes.
18. Alterações aos Termos e Condições
A Empresa poderá atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais.
A versão aplicável a cada encomenda será a que estiver em vigor no momento da sua realização, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor e das condições contratuais já acordadas.
A versão atualizada será publicada nesta página, acompanhada da data da última atualização.
19. Lei aplicável e resolução de conflitos
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável.
Qualquer litígio será resolvido pelos meios legalmente disponíveis, respeitando as normas imperativas de proteção do consumidor e as regras legais de competência dos tribunais.
20. Contactos
Para qualquer questão relativa aos presentes Termos e Condições, encomendas, pagamentos ou entregas, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
AMÁVEL GAFANIZ – EXPLORAÇÃO FLORESTAL LDA
Av. 25 de Abril, Lt. 5
7080-134 Vendas Novas, Portugal
E-mail: ola@ecolenha-portugal.com
Website: https://ecolenha-portugal.com