1. Âmbito da garantia
A Eco Lenha Portugal, explorada por AMÁVEL GAFANIZ – EXPLORAÇÃO FLORESTAL LDA, comercializa produtos destinados ao aquecimento doméstico, incluindo lenha, pellets, briquetes de madeira, salamandras e outros equipamentos e acessórios relacionados.
Os produtos vendidos a consumidores beneficiam dos direitos de garantia legal e de conformidade previstos na legislação portuguesa aplicável, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 84/2021, na sua redação em vigor.
A presente Política de Garantia não limita nem exclui os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
2. Duração da garantia legal
A duração da garantia depende da categoria do produto e da legislação aplicável.
Para bens móveis novos vendidos a consumidores, o prazo geral de responsabilidade por falta de conformidade é de três anos a contar da entrega do bem, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
Para produtos usados, bens recondicionados ou outras categorias sujeitas a regras específicas, poderão aplicar-se condições diferentes, quando legalmente admissíveis e devidamente acordadas com o consumidor.
A duração e as condições aplicáveis a cada produto devem ser confirmadas na respetiva página de produto, na documentação entregue ou através do contacto com o serviço de apoio ao cliente.
3. Produtos abrangidos
A garantia legal aplica-se aos produtos vendidos a consumidores, nos termos da legislação aplicável, incluindo, conforme o caso:
- Salamandras e fogões de aquecimento;
- Equipamentos de aquecimento e respetivos acessórios;
- Outros bens móveis vendidos através da loja online.
A lenha, os pellets e os briquetes são produtos consumíveis. A sua qualidade e conformidade devem corresponder à descrição, às características anunciadas e aos requisitos legais aplicáveis no momento da entrega.
As condições de armazenamento, a humidade, a exposição à água e a utilização inadequada podem afetar o desempenho destes produtos. A avaliação de uma reclamação terá em conta as circunstâncias concretas, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
4. Situações abrangidas pela garantia legal
A garantia legal poderá ser invocada quando o produto apresentar falta de conformidade, por exemplo:
- Produto diferente do encomendado ou da descrição apresentada;
- Defeito de fabrico ou funcionamento;
- Componentes em falta;
- Características ou desempenho que não correspondam ao que foi anunciado;
- Danos ou outras faltas de conformidade existentes nos termos e prazos previstos na legislação aplicável.
Cada situação será analisada individualmente, de acordo com a natureza do produto e os direitos legalmente aplicáveis.
5. Situações que exigem avaliação
Os problemas decorrentes de utilização incorreta, instalação inadequada, falta de manutenção, armazenamento impróprio, desgaste normal ou alterações não autorizadas poderão não constituir falta de conformidade imputável ao vendedor.
No caso de equipamentos de aquecimento, o cliente deve respeitar as instruções do fabricante, os requisitos de instalação e as normas de segurança aplicáveis.
A exclusão de responsabilidade não será aplicada automaticamente: será necessário avaliar as circunstâncias concretas e respeitar os direitos imperativos do consumidor.
6. Como apresentar um pedido de garantia
Se identificar um problema num produto, contacte a Eco Lenha Portugal através do email:
Para facilitar a análise do pedido, deverá indicar:
- Nome utilizado na encomenda;
- Número da encomenda ou comprovativo de compra;
- Nome e referência do produto;
- Descrição clara do problema;
- Fotografias ou vídeos, quando úteis para demonstrar a situação;
- Data aproximada em que o problema foi detetado.
Após a receção do pedido, a empresa analisará a informação e comunicará os passos seguintes, incluindo eventuais instruções de verificação, recolha, reparação ou substituição, conforme aplicável.
A apresentação de um pedido de garantia não implica a aceitação automática da reclamação, mas esta será analisada de acordo com a legislação aplicável.
7. Reparação, substituição e outras soluções legais
Quando se verifique uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, o consumidor terá acesso às soluções previstas na legislação portuguesa aplicável.
Consoante as circunstâncias, estas poderão incluir a reposição da conformidade através de reparação ou substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos e condições legalmente previstos.
A solução aplicável será determinada de acordo com a lei, a natureza do produto, a gravidade da falta de conformidade e as circunstâncias do caso.
A Eco Lenha Portugal não poderá impor condições que eliminem ou reduzam indevidamente os direitos legais do consumidor.
8. Custos associados à garantia
Quando a lei determine que a reposição da conformidade seja efetuada sem encargos para o consumidor, os custos legalmente abrangidos serão suportados nos termos previstos na legislação aplicável.
O cliente será informado sobre os procedimentos necessários para a análise do pedido. Não serão cobrados custos indevidos que contrariem os direitos legais do consumidor.
9. Garantias comerciais do fabricante
Alguns equipamentos poderão beneficiar de uma garantia comercial adicional concedida pelo fabricante ou por outra entidade.
Quando exista, essa garantia será regida pelas respetivas condições e documentação. A garantia comercial é adicional e não substitui nem reduz os direitos de garantia legal do consumidor perante o vendedor.
A existência, duração e condições de uma garantia comercial devem ser confirmadas para cada produto.
10. Recomendações de utilização e conservação
Para preservar a qualidade dos produtos e o funcionamento dos equipamentos, recomenda-se:
- Armazenar a lenha, os pellets e os briquetes num local seco e protegido da humidade;
- Seguir as instruções do fabricante dos equipamentos;
- Assegurar uma instalação adequada e profissional quando exigida ou recomendada;
- Realizar a manutenção indicada pelo fabricante;
- Utilizar apenas combustíveis compatíveis com o equipamento;
- Conservar a fatura ou o comprovativo da compra.
Estas recomendações não limitam os direitos legais do consumidor.
11. Contactos
Para esclarecimentos ou pedidos relacionados com a garantia, contacte:
Eco Lenha Portugal
AMÁVEL GAFANIZ – EXPLORAÇÃO FLORESTAL LDA
Av. 25 de Abril, Lt. 5
7080-134 Vendas Novas, Portugal
NIF/NIPC: 505690675
Email: ola@ecolenha-portugal.com
Website: https://ecolenha-portugal.com