1. Direito de livre resolução
Nos termos da legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
O prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens, sem prejuízo das regras específicas aplicáveis a encomendas com vários produtos ou entregas separadas.
O direito de livre resolução aplica-se nos termos e com as exceções previstas na lei.
2. Como exercer o direito de livre resolução
Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar à Eco Lenha Portugal a sua decisão de forma inequívoca antes do fim do prazo legal.
A comunicação pode ser enviada por email para:
O pedido deverá incluir, preferencialmente:
- Nome do cliente;
- Número da encomenda;
- Data da encomenda e da receção dos produtos;
- Produtos que pretende devolver;
- Declaração clara de que pretende exercer o direito de livre resolução.
O consumidor pode utilizar o formulário-modelo de livre resolução previsto na legislação, mas a sua utilização não é obrigatória.
3. Devolução dos produtos
Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver os produtos sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação.
Antes de organizar a devolução, o cliente deverá contactar a Eco Lenha Portugal para receber instruções sobre o procedimento e o endereço de devolução aplicável.
Os produtos devem ser acondicionados de forma adequada para evitar danos durante o transporte. O consumidor pode manusear os bens na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
O consumidor poderá ser responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para essa verificação, nos termos da legislação aplicável.
4. Custos de devolução
A Eco Lenha Portugal indica que suportará os custos de devolução dos produtos, de acordo com as condições comerciais da loja.
Para produtos pesados ou volumosos, como paletes de pellets, lenha para aquecimento, salamandras ou outros equipamentos, o cliente deverá contactar previamente a loja para organizar a recolha ou o transporte.
A empresa comunicará as instruções necessárias para a devolução. Esta política não limita os direitos legais do consumidor.
5. Reembolsos
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Eco Lenha Portugal reembolsará os pagamentos recebidos nos termos e prazos previstos na legislação aplicável.
O reembolso incluirá, quando legalmente exigido, os custos da entrega normal inicialmente pagos pelo consumidor. Se o consumidor tiver escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a opção normal mais económica disponibilizada, os custos adicionais não terão necessariamente de ser reembolsados.
O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em custos por esse motivo.
Nos casos legalmente previstos, a empresa poderá aguardar pela receção dos bens devolvidos ou pela apresentação de prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
6. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica às situações expressamente previstas na legislação portuguesa, quando se encontrem reunidos os respetivos requisitos.
Consoante as circunstâncias, poderão existir exceções para determinadas categorias de bens, incluindo produtos personalizados ou bens que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou estejam sujeitos a outras exceções legais.
A aplicação de qualquer exceção será avaliada caso a caso. Não será recusada uma devolução com base numa exceção legal que não seja efetivamente aplicável ao produto e à situação em causa.
7. Produtos danificados ou não conformes
O direito de livre resolução por mudança de opinião é distinto dos direitos do consumidor quando um produto chega danificado, apresenta defeitos ou não corresponde à encomenda.
Nestes casos, o cliente deverá contactar a Eco Lenha Portugal através de ola@ecolenha-portugal.com, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema.
Os pedidos serão tratados ao abrigo dos direitos legais de conformidade e garantia aplicáveis, sem prejuízo de outros direitos que assistam ao consumidor.
8. Modelo de formulário de livre resolução
O consumidor pode utilizar o seguinte modelo, se assim o desejar:
Destinatário: AMÁVEL GAFANIZ – EXPLORAÇÃO FLORESTAL LDA — Eco Lenha Portugal
Email: ola@ecolenha-portugal.com
Pela presente, comunico que pretendo exercer o meu direito de livre resolução relativamente ao contrato de compra e venda dos seguintes produtos:
- Nome do consumidor: __________________________
- Número da encomenda: ________________________
- Produtos a devolver: __________________________
- Data da encomenda: ___________________________
- Data de receção dos produtos: _________________
- Morada do consumidor: ________________________
Data: __________________
9. Contactos
Para questões relacionadas com o direito de livre resolução, devoluções ou reembolsos, contacte:
Eco Lenha Portugal
AMÁVEL GAFANIZ – EXPLORAÇÃO FLORESTAL LDA
Av. 25 de Abril, Lt. 5
7080-134 Vendas Novas, Portugal
NIF/NIPC: 505690675
Email: ola@ecolenha-portugal.com
Website: https://ecolenha-portugal.com